4 de dezembro de 2024 - MT PRESS

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Câmara aprova projeto que altera limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC)

Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais

CRA: debatedores avaliam que legislação europeia pode prejudicar principalmente pequenos produtores

Adiada votação de projeto que incentiva transição energética

Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal

Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática

Punições severas para empresa que facilitar turismo sexual vão a sanção

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