A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção estadual na saúde de Cuiabá.
Sem muitas justificativas, a presidente do STJ e relatora do recurso, Maria Thereza de Assis Moura, negou o provimento ao agravo interno. Em junho deste ano, a relatora do recurso já havia negado pedido do prefeito Emanuel Pinheiro.
Por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a saúde de Cuiabá está sob intervenção desde do dia 15 de março. No último mês de junho, o desembargador Orlando Perri prorrogou a intervenção até 31 de dezembro deste ano.
No recuso, Emanuel Pinheiro argumentou que a prorrogação da intervenção na saúde poderia levar a possível lesão à ordem pública, saúde e economia.
“Não se divisam demonstradas as faladas lesões à ordem e economia públicas, tampouco à saúde. Pelo contrário, uma das razões que motivaram a decretação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi, justamente, restabelecer (assegurar) a ordem, a economia e a saúde pública”, diz trecho da decisão liminar da ministra.
