O atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ex-prefeito Neurilan Fraga (PL), continua impedido de concorrer à reeleição da entidade que representa os prefeitos. A decisão é da desembargadora Serly Marcondes Alves, da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou, na noite desta terça-feira (26), um novo recurso proposto por Fraga.
Neurilan tentou reverter a decisão do desembargador João Ferreira Filho, que determinou a retirada do grupo liderado pelo ex-prefeito da disputa pelo comando, pela quinta vez, da entidade. Esta é a quarta derrota seguida do atual presidente da AMMentidade, na Justiça.
Apesar da decisão, o nome e número da chapa do atual presidente vão constar nas urnas eletrônicas no dia da eleição, marcada para a próxima segunda-feira (2), mas o votos não serão contabilizados.
A tentativa de tirar Neurilan da disputa é do prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin (MDB), que recorrer à Justiça para impedir que Fraga dispute mais um mandato a frente da AMM.
No recurso, a chapa de Neurilan Fraga alegava que cumpriu com todos os requisitos estatutários e do edital, de modo que a decisão judicial do desembargador deveria se ater aos aspectos relacionados apenas à legalidade. A defesa argumentava que a discussão, quando voltada ao aspecto formal consistente no modo de assinatura do requerimento da chapa de eleição de entidade privada, evidencia a indevida interferência judicial sobre interpretação da norma estatutária.
No recurso impetrado, a chapa de Neurilan Fraga alegou que cumpriu com todos os requisitos estatutários e do edital, de modo que a decisão judicial do desembargador deveria se ater aos aspectos relacionados apenas à legalidade, uma vez que quando voltada ao aspecto formal consistente no modo de assinatura do requerimento da chapa de eleição de entidade privada, evidencia a indevida interferência judicial sobre interpretação da norma estatutária.
