Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação “Raio X” e 16 mandados judiciais em Cuiabá. A operação investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da Capital na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia e aponta indícios de irregularidades em um processo licitatório estimado em R$ 2,6 milhões realizado pelo município em 2022.
A delegacia especializada também apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de Saúde, secretário-adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
A investigação constatou inúmeras irregularidades entre elas que as empresas contratadas pela pasta da Saúde seriam de um ex-agente público, a empresa não existia fisicamente e não possuía registro de funcionários, não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Apesar da decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A polícia cumpre nove mandados de buscas domiciliares e sete medidas. As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), após parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.
Até o momento, os nomes dos agentes públicos e das empresas supostamente envolvidos no esquema não foram divulgados pela polícia.
