O presidente do MDB de Mato Grosso, ex-deputado federal Carlos Bezerra, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes negou seguimento a um recurso de Bezerra, que solicitou a equiparação de sua pensão vitalícia de ex-governador ao valor que é pago ao também ex-governador Frederico Campos, que é de R$ 35 mil. Já Bezerra recebe R$ 11,5 mil por ser ex-governador. Além disso, o cacique do MDB pediu o pagamento retroativo desde o período que deixou de exercer mandato deputado federal em fevereiro deste ano.
Os advogados do emedebistas ajuizaram uma reclamação constitucional contra ato do Estado de Mato Grosso, que em 2021 cumpriu uma liminar da Justiça e restabeleceu o pagamento da pensão vitalícia de Bezerra. Posterior a isso, o ex-deputado solicitou a equiparação à pensão vitalícia no mesmo valor pago ex-governador Frederico Campos alegando que a sua estava defasada. Porém, o pedido foi negado em função do valor estar acima do teto constitucional, pois na ocasião Bezerra ainda exercia o cargo de deputado federal.
Em abril deste ano o pagamento da pensão vitalícia foi restabelecido, mas o pedido de equiparação foi negado. O cacique do MDB recorreu ao STF, mas sem sucesso uma vez que não cabe reclamação constitucional neste caso, segundo o ministro Gilmar Mendes, já que não foi indicado desrespeito a nenhum paradigma efeito vinculante, proferido pela Corte Suprema.
“A pretensão de utilização de remédio processual fora de suas hipóteses de cabimento, sem a demonstração de sua adequação ao caso concreto, caracteriza a inépcia da inicial […], que deve levar ao seu indeferimento […] o instrumento processual da reclamação não pode ser empregado como sucedâneo recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão do ministro.
