Em balanço das principais atividades desenvolvidas em 2023 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual é presidente, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a relevância do trabalho realizado pelo colegiado ao discutir temas como seguridade e assistência social, direitos humanos, saúde, educação, meio ambiente e direitos das pessoas com deficiência.
Ele enfatizou que os textos aprovados neste ano, geraram leis de impacto social significativo.
— Registro aqui a [lei] que concede pensão especial aos filhos de pacientes com hanseníase, que foram internados de forma compulsória; a que cria a política nacional de conscientização e incentivo à doação e transplante de órgãos e de tecidos; e a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, uma conquista histórica em favor da equidade de gênero no trabalho, que proíbe que mulheres, em mesmas funções ou cargos de homens, recebam menos — disse em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12).
Humberto Costa ressaltou a importância das audiências públicas e diligências realizadas pela Comissão, que viabilizaram um diálogo direto entre o Senado e a sociedade, sobre diversos temas. O senador destacou a discussão sobre os riscos da prescrição indiscriminada de medicamentos e a discussão sobre o suicídio. O senador mencionou ainda o trabalho da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
— A CAS é um Colegiado extremamente dinâmico, de amplo alcance social, cujo escopo de trabalho é tão extenso em temas que não há nada de que trate a nossa Constituição Federal que não lhe caiba discutir. […] a Comissão vem prestando um relevante serviço ao Brasil, graças ao devotado empenho das senadoras e dos senadores que a compõem, bem como dos assessores, que trabalham incansavelmente para torná-la, cada vez mais, um colegiado democrático, participativo e, sobretudo, inclusivo do Parlamento Brasileiro — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
