O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o casal de mato-grossenses Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira pela participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro que culminaram na depredação parcial dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Presidência da República, localizados na Praça dos 3 Poderes em Brasília. A maioria dos ministros acompanharam o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Foram registrados 7 votos favoráveis e 3 contrários. O julgamento foi realizado no plenário virtual e concluído na terça-feira (20).
O entendimento do ministro-relator foi seguido em sua integridade pelos colegas Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto de Moraes, com ressalvas.
Já os ministros Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator, mas foram votos vencidos.
A maioria dos ministros concordaram com a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) de que houve, pela prática do casal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O casal mato-grossense foi preso por participar dos atos em janeiro do ano passado, mas conseguiu liberdade no início de julho.
Ambos invadiram o prédio do Senado e registraram o quebra-quebra em perfis nas redes sociais.
Em um dos vídeos, a mulher chama os senadores de Mato Grosso de “canalhas” e “traidores da pátria”.
A defesa de Alessandra, entre diversos argumentos, citou a insuficiência dos elementos de prova de que ela teria praticado atos contra a democracia; a inexistência de conduta criminosa; e ainda a incompetência do STF para julgar sua conduta, apontado que o caso deveria ser tratado pela primeira instância da Justiça Federal.
O ministro Alexandre Moraes, porém, rejeitou os argumentos ressaltando que Alessandra confessou ter participado do ato de 8 de janeiro em interrogatório, divulgando, inclusive, fotos em redes sociais.
