A Juíza da 2ª Vara Cível, Especializada de Direito Agrário De Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham manteve a decisão que determinou a reintegração de posse e demolição de casas construídas no “Brasil 21”, na região do Contorno Leste, de propriedade da empresa Ávida Construtora e Incorporadora S/A. Segundo a magistrada, não há decisão proibindo a desocupação.
A Defensoria Pública de Mato Grosso atuou em defesa dos moradores da comunidade e alegou que houve descumprimento da decisão que teria proibido a demolição de benfeitorias no local. No entanto, de acordo com a magistrada, a proibição de demolir as casas era apenas no cumprimento da reintegração de posse, decisão que foi determinada no início deste mês e à qual ambas as partes tiveram acesso.
“Assim, não há falar em proibição total de demolição, sendo que todos foram intimados previamente para retirada de todos os pertences, bem como que deveriam desocupar a área, não havendo qualquer decisão proferida nestes autos que incentivasse as construções no local”, destacou Coningham.
Ela também disse que houve manifestação do Município de Cuiabá, que apontou que na ocupação foi verificado que a maioria das famílias possuíam outro endereço e rede de apoio, ressaltando que o Juízo adotou todas as cautelas necessárias, determinando a atuação da Assistência Social do Município para acolher eventuais famílias desamparadas.
“[…]foi autorizado o cumprimento da ordem de reintegração de posse após ter sido expressamente noticiado pelo Município de Cuiabá que apenas uma família no local não tinha endereço, rede de apoio ou enquadramento em programa social, razão pela qual foi determinada a realocação às custas da parte autora”, argumentou a magistrada.
Na decisão, a juíza entendeu que apesar dos moradores da área invadida terem sido advertidos por diversas vezes a saírem de maneira pacífica, optaram pela resistência. “Parte dos réus, apesar de advertidos diversas vezes a saírem pacificamente do local, com tempo para retirada dos materiais preferiram esperar o cumprimento forçado da determinação. Portanto, indefiro os pedidos de suspensão da liminar formulados”, decidiu.
Brasil 21
Durante a sessão da última quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou uma comissão para discutir com o Governo do Estado uma solução para as famílias que ocupam uma área no Contorno Leste, conhecida como Brasil 21, em Cuiabá.
O grupo é composto pelos deputados Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL), Elizeu Nascimento (PL) e o líder do governo Dilmar Dal’Bosco (União).
Conhecida como Brasil 21, a área é alvo de invasores desde 2020, e é de propriedade da empresa Ávida Construtora.
A manutenção da posse foi determinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Segunda Vara Cível de Direito Agrário, e passou a ser desocupada na última segunda-feira (11).
Toda a área, onde moravam aproximadamente 300 pessoas, já foi desocupada. Em uma das ocupações, a polícia se deparou com uma casa murada, em construção, com piscina instalada e um quintal espaçoso.
A operação para retirada dos posseiros teve auxílio de diversas equipes policiais que registrou confronto com alguns invasores. Doze deles foram presos.
