Os secretário municipais Renivaldo Nascimento (Meio Ambiente) e Marcrean dos Santos (Habitação) irão retornar a Câmara Municipal de Cuiabá no dia 1º de abril para participar, no dia seguinte, da sessão da Câmara Municipal de Cuiabá que julgará as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Uma eventual reprovação das contas pela Câmara Municipal torna inelegível o prefeito Emanuel Pinheiro. O plenário do TCE aprovou parecer em que pede a rejeição das contas de Emanuel referentes a 2022 em razão de um rombo de R$ 191 milhões na prefeitura apenas naquele ano. Além disso, o déficit consolidado chega a R$ 1,1 bilhão, o que inclui prejuízos de anos e gestões anteriores à do emedebista. Os auditores do TCE-MT identificaram havia, em 2022, restos a pagar sem recurso suficientes para cobrir em um total de R$ 375 milhões.
Defensor ferrenho da gestão municipal, Renivaldo Nascimento questiona o relatório do TCE que recomenda à reprovação por conta de um déficit fiscal orçamentário na ordem de R$ 1,2 bilhão.
Na avaliação do parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro pode ter cometido equívocos administrativos, como se apropriar de pendências financeiras de 2020 que foram repassadas para 2022, elevando a balança negativa e deixando as contas no vermelho. Porém, não houve dolo com o intuito de gerar prejuízo ao patrimônio público.
“A Prefeitura de Cuiabá se apropriou de uma de 2020 da Saúde erradamente, foi daí que o prefeito começou a ser surrado. Acertadamente, o TCE puxou a orelha, ao que não digo ser uma reprovação das contas. Quando ele se apropriou dessa dívida, que não foi colocada em 2020 e veio para 2022, inflando 2022”, falou Renivaldo Nascimento nesta segunda-feira à Rádio Capital.
Conforme o secretário, entre os boletos não pagos que contabilizam bilhões estão dívidas de outras gestões que, inclusive, bateram um percentual de endividamento mais elevado que o de Emanuel.
“Ali, estão dívidas impagáveis que foram repassando de vários prefeitos. Teve prefeito que teve dívida da receita líquida maior que o prefeito. Teve prefeito que devia mais que esse percentual que foi colocado. Mas a dívida e a correção foi aprovada (sic). Tudo vai da interpretação do TCE, mas, de qualquer maneira, as dívidas não foram reprovadas. Prova ou reprova é a Câmara”, argumenta Renivaldo Nascimento.
