Gilmar Cardoso é apontado pela PF como peça chave na saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica no ex-secretário adjunto de gestão da saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. Ele é suspeito pela Polícia Federal de ser uma peça chave em esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos na ordem de R$ 13 milhões.
Atualmente, por ordem da Justiça de Mato Grosso, Gilmar Cardoso está impedido de exercer funções públicas bem como de manter contato com funcionários do alto escalão da Prefeitura de Cuiabá. Também é obrigado a permanecer em casa no período noturno e nos fins de semana e manter diariamente o uso de tornozeleira eletrônica.
Inicialmente, o pedido de revogação das medidas cautelares havia sido negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No habeas corpus, a defesa alegou que o monitoramento eletrônico era excessivo e desnecessário, visto que outros indivíduos implicados no caso receberam tratamento menos rigoroso. Afirmou também que, após quatro meses de cumprimento das medidas e seu afastamento das funções públicas, elas não seriam mais necessárias.
Porém, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que não há constrangimento ilegal evidente para justificar a concessão de uma liminar antes do julgamento de mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça.
O relatório aponta a decisão das medidas cautelares como justificadas pela natureza processual, indicando a presença de indícios suficientes de autoria e participação de Cardoso nas atividades ilícitas. Além disso, destaca-se a necessidade das medidas para a manutenção da ordem pública e a efetividade do processo, dada a gravidade das acusações e o risco de continuidade das práticas delituosas.
