A Polícia Civil de Mato Grosso será obrigada a arquivar dois inquéritos que investigam o ex-governador Pedro Taques por suspeita de autorizar grampos telefônicos ilegais a partir da montagem de um esquema clandestino montado na estrutura da Polícia Militar. Na tarde da última quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para trancar as investigações. Os magistrados concluíram que as investigações já duram sete anos, sem justificativa plausível, e não elementos de prova que possam subsidiar uma denúncia criminal contra Taques. A decisão foi dada por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Giraldelli, Rondon Bassil Dower Filho e Luiz Ferreira da Silva.
O relator do habeas corpus, desembargador Gilberto Giraldelli, acolheu os argumentos da defesa de que a investigação já dura sete anos sem perspectivas de conclusão, o que configura constrangimento ilegal. Além disso, ressaltou a possibilidade de prescrição (quando o processo é arquivado porque o Estado não puniu o réu em tempo hábil) das condutas atribuídas.
A defesa de Taques ainda alegou cerceamento de defesa, uma vez que, foi negado o acesso ao aparelho telefônico do Tenente Coronel José Henrique Costa Soares.
Após rejeitar as teses acima feitas pela defesa, o desembargador Gilberto Giraldelli acolheu o argumento de que a investigação acumula prazo excessivo (7 anos) sem qualquer justificativa, o que viola a duração razoável do processo assegurada pela Constituição Federal.
“Estou convencido, portanto, de que o cenário delineado nos autos permite a conclusão de que se cuida, in casu, de malfadado constrangimento ilegal, por ofensa injustificada ao mandamento insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que é, como se sabe, perfeitamente aplicável a procedimentos investigativos”, concluiu o magistrado.
Escutas
Cerca de 80 números de telefone foram grampeados pelo núcleo de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso em um esquema ilegal de espionagem.
As interceptações clandestinas teriam ocorrido entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e tiveram entre os alvos o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) José Ferreira Leite, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) e o vereador Vinícius Hugueney (PP).
Autoridades, profissionais liberais, jornalistas e advogados tiveram os telefonemas interceptados em um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial para a quebra de sigilo.
Na época, o ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse ter entregue ao governador documentos que comprovavam a existência de ‘escritório clandestino de espionagem’, para que o caso fosse investigado. No entanto, o governador negou ter recebido essa documentação.
