Na manhã desta segunda-feira (15), a deputada Janaína Riva (MDB), publicou um vídeo em suas redes sociais, criticando a decisão do governo federal de vetar parte do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
“Esse veto é um desrespeito ao sargento Roger Dias da Cunha e a sua família, até porque o projeto foi criado após um bandido, com 18 passagens pela polícia, assassinou o sargento, após receber o benefício de saída do natal”, disse a parlamentar.
O sargento Roger Dias, foi morto na região Norte de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no dia 5 de janeiro deste ano, durante uma perseguição policial a criminosos. O sargento foi baleado na cabeça por um criminoso com 18 passagens pela polícia, que estava de volta às ruas beneficiado pelas saidinha temporárias de Natal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que impedia a chamada “saidinha” para presos em regime semiaberto. O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para não ferir o direito à dignidade humana previsto na Constituição.
Segundo a deputada, não adianta restringir o benefício apenas para os crimes hediondos. Os crimes violentos também não podem ser contemplados com esse direito.
Na opinião de Janaina Riva, o governo federal vai na contra-mão de tudo o que o país anseia; que são a redução da violência e menos direitos aos criminosos.
“Enquanto a sociedade clama por penas mais severas, o governo federal parece seguir em direção oposta. Agora, cabe ao Congresso reavaliar esse veto, e é nosso dever exigir sua derrubada, em memória de todas as vítimas desses criminosos, que devem cumprir integralmente suas penas conforme determinado pela lei”, diz trecho da publicação.
Saidinha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (11), com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Lula manteve a proibição da chamada “saidinha” para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas; e vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos em regime semiaberto. O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Segundo ele, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitarem familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização
