O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) perdeu mais um recurso, contra o Governo do Estado, para barrar as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou o pedido para rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve o modal em Cuiabá.
Na decisão, a ministra afirmou que os argumentos da gestão Emanuel Pinheiro, de que a Capital não teria participado do processo de discussão e da decisão de mudança de modal de transporte, não foram comprovados.
“Extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, diz trecho da decisão do dia 19 de abril.
O governador Mauro Mendes (União) anunciou a troca das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em 2020, quando ficou definido pela instalação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. E desde então, o prefeito Emanuel Pinheiro, que é favorável ao antigo modal, tem tentado por diversos meios, inclusive judiciais, barrar o início das obras.
Essa é mais uma da dezena de decisões negativas que o prefeito Emanuel Pinheiro tem sofrido na sua tentativa de barrar o BRT e tentar retomar a obra do VLT. O prefeito já sofreu derrotas em todas as instâncias da Justiça brasileira e dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ameaçou multar a prefeitura. No caso mais recente, do dia 3 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso que buscava impedir as obras, sob o argumento de que não competia à Suprema Corte julgar o feito, que ainda está sendo debatido na primeira instância.
OBRAS
Em janeiro deste ano, a Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de criar obstáculos à implantação do BRT e autorizou o início imediato das obras, que já seguem em andamento na Avenida do CPA, próximo ao Hospital de Câncer.
Inconformada, a Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão, mas teve o pedido negado em decisão liminar do desembargador Márcio Vidal. O Município também chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o recurso em fevereiro, em decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
As obras para implantação do BRT em Cuiabá tiveram início no dia 16 de janeiro, um dia após o juízo de primeira instância autorizar o andamento do projeto.
