O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin cassou, pela segunda vez, sentença do Tribunal de Justiça que condenou o delegado da Polícia Civil Flávio Stringueta a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil à Associação Mato Grossense do Ministério Público. A decisão monocrática foi dada no dia 18 deste mês e seguiu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).
A defesa patrocinada pelo advogado Ricardo Oliveira explica que o ministro Edson Fachin já havia concedido uma liminar suspendendo a condenação da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo posteriormente acompanhado pelos ministros da Segunda Turma. Agora, em decisão de mérito, Fachin confirmou novamente a decisão. “O que a Suprema Corte atesta é que não houve abuso no direito de opinião”, explica o advogado Ricardo Oliveira.
Stringueta foi condenado em duas instâncias da Justiça de Mato Grosso após divulgar um artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”.
No artigo, Stringuetta criticou pagamentos aos promotores e procuradores de Justiça e classificou a instituição de imoral e de desviar recursos, além
de afirmar que ocorreria um rateio das sobras do duodécimo.
O artigo polêmico gerou revolta em promotores e procuradores de Justiça. Posteriormente, o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.
