A saída da vereadora Edna Sampaio (PT) da comissão processante comprometeu a realização das primeiras oitivas das testemunhas de defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), programadas para esta sexta-feira (3). O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), anunciou nesta quinta-feira (02), como uma precaução para não prejudicar o andamento dos trabalhos desenvolvido até agora, e para que os depoimentos não sejam anulados.
As testemunhas de defesa do gestor cuiabano, o ex-secretário Milton Corrêa da Costa Neto e o ex-secretário adjunto Gilmar Souza Cardoso, ambos alvos de operações policiais enquanto estavam na Secretaria Municipal de Saúde do município, seriam ouvidas ainda nesta semana.
Chico aguarda a manifestação da Procuradoria do Legislativo para entender se será convocado um suplente, pois o Decreto de Lei 201/67 que subsidia a instalação da comissão não prevê substituições. A Comissão Processante contra Emanuel, a legislação da Casa não permite suplentes, apenas os titulares. Ficou estabelecido no sorteio para a comissão, como presidente, o vereador Wilson Kero Kero (PMB), como relator Rogério Varanda (PSDB) e um membro, função ocupada por Edna.
“As comissões permanentes obedecem a um regimento interno que estabelece três titulares e três suplentes. A comissão processante com relação ao prefeito, ela foi instituída conforme determina o decreto Lei 201/67 […] Esse decreto não fala sobre suplentes”, afirmou Chico 2000.
O presidente disse que a Mesa Diretora da Casa estuda maneiras de como dar prosseguimento à comissão, sem que haja prejuízos aos trabalhos passados, enquanto a petista estava como relatora no grupo.
“Nós encaminhamos o pedido da vereadora Edna e a fala dela no plenário à Procuradoria para que eles nos falem como proceder para não estar nascendo qualquer prática de ato nulo que poderá promover a suspensão de todo processo. Vamos aguardar a Procuradoria. Esse sorteio não será feito hoje porque a Procuradoria deverá estar nos respondendo até o final da tarde”, esclareceu.
Com a retirada da vereadora, o grupo fica desfalcado, abrindo margem para Emanuel Pinheiro cavar judicialmente a derrubada do parecer.
“(A Comissão Processante) vai ficar impedida sim em razão que só terá dois membros e é composta por três. Qualquer tipo de pratica entre dois membros e, posteriormente, convoca um terceiro, ele não sabe o que foi tratado, não sabe o depoimento e explicações trazidas. Em razão disso, vamos aguardar a orientação”, falou Chico 2000.
Edna Sampaio apontou fragilidades na condução do trabalho da investigação contra Emanuel. A vereadora acusa a Casa de Leis de favorecer o prefeito. Segundo Edna, a comissão está atropelando ritos processuais exigidos em qualquer pedido de cassação. Além disso, não trabalha com um calendário oficial para a condução dos trabalhos. Por isso protocolou o ofício requerendo a exclusão dos membros.
Chico lamentou a declaração. “O que ela tem feito nos últimos dois meses é somente isso, falar mal de todo mundo, acusar todo mundo, quando quem responde por algo nessa Casa é ela. Isso é opinião dela. Quando fala isso, ela ofende três procuradores efetivos nessa Casa, aprovados em concurso e que têm responsabilidade”, rebateu o presidente.
O parlamentar também responsabilizou Edna, caso a Comissão seja suspensa em definitivo. “Qualquer possibilidade de nulidade, a responsabilidade é dela, não é da Câmara, mas dos membros da comissão. Portanto, vamos aguardar o parecer da Procuradoria e o que ela indicar será feito”, finalizou.
Emanuel é alvo de um processo de cassação por supostas infrações político-administrativas relacionadas a uma denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), que o apontou como chefe de uma organização criminosa voltada para desviar recursos da Saúde da capital. Na Câmara, o autor do pedido de cassação foi o vereador Fellipe Corrêa (PL).
