O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou ex-servidores públicos e médicos pela cobrança de propina a pacientes para furar a fila de atendimento na rede municipal de saúde. A sentença foi publicada na terça-feira (30).
Foram condenados os ex-servidores Josué Pinto da Silva e Wlamir Benedito Soares (ambos gesseiros) a 18 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão (cada um); Jairo Calamir da Cruz (funcionário de hospital particular) a 8 anos, 11 meses e 10 dias; Marcos Benedito Correa Gabriel (médico ortopedista) a 6 anos e 8 meses; e Murilo de Sant’ana Barros (médico) a 6 anos. O processo criminal é decorrente de uma denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT) oferecida em 2011.
Todos terão que cumprir a pena em regime fechado. Porém, não poderão cumprir sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceram soltos durante todo o processo.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação contra o ex-servidores e médicos em razão do recebimento ou exigência de vantagem indevida, para burlar a fila de atendimento na rede municipal, e pela apropriação e posterior venda de medicamentos, além de emissão de atestados, exames e laudos falsos.
A denúncia cita que o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), no ano de 2009 investigou denúncias sobre servidores públicos municipais, atuante no Pronto-Socorro, os quais burlavam o sistema de atendimento dos pacientes do SUS (fila), mediante a solicitação e aceitação de vantagem indevida.
