A Câmara Municipal de Cuiabá aguarda apenas a intimação oficial para recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão liminar que suspendeu os trabalhos da comissão processante que pode culminar na cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Vamos acionar a Procuradoria do Legislativo. E vamos recorrer, é algo natural. Estamos aguardando a intimação”, disse o presidente da Comissão Processante, vereador Wilson Kero-Kero (PMB).
Pela legislação, a Procuradoria do Legislativo poderá ingressar com dois recursos. O primeiro seria embargos de declaração no prazo de cinco dias para corrigir omissão, obscuridade ou contradição do texto da liminar.A segunda opção é ingressar com agravo de instrumento pedindo a um dos desembargadores a reforma imediata da liminar.
A decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, que suspendeu em caráter liminar os trabalhos, foi concedida na tarde de quarta-feira (15). A comissão Processante, que poderia resultar em uma simples advertência por escrito até a cassação de mandato, seguirá suspensa até a decisão de mérito pelo juiz de primeiro grau.
Mesmo pregando respeito à decisão judicial, o parlamentar ainda criticou o conteúdo da liminar, afirmando que houve ampla investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Vamos rebater ponto a ponto. Essa generalidade da comissão processante é algo inexistente. Houve mais de 17 operações policiais na área da saúde e seguidos ordens de afastamento do prefeito. Respeito à ordem judicial, mas, o trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público faz muito sentido”, concluiu.
