Com gastos avaliados em mais de R$ 2 milhões, a festa de aniversário dos 38 anos de Campinápolis (533 km de Cuiabá) e a feira agropecuária do município que estavam programadas para ocorrer no período de 23 a 25 de maio foram suspensas pela Justiça.
A decisão pela juíza Tabatha Tosseto na quarta-feira (15) nos autos de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).
A magistrada entendeu que os gastos com as festas são desproporcionais diante do cenário de desequilíbrio das contas públicas e precariedade dos serviços públicos prestados pelo Executivo.
Um dos argumentos do Ministério Público para barrar as festividades foi a constatação, a partir de dados do Portal Transparência, de que em dezembro de 2023 Campinápolis tinha um saldo a pagar superior a R$ 43 milhões.
Apesar disso, a Prefeitura de Campinápolis gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de festas, enquanto lida com problemas graves relacionados à falta de saneamento básico e longas filas em hospitais.
“Embora seja verdade que não há impedimento para que o Poder Executivo Municipal promova festividades, as quais podem garantir o direito ao lazer e são importantes para fomentar o turismo e preservar a cultura local, o uso de verbas públicas para esses fins deve sempre atender ao interesse público, respeitando a proporcionalidade em relação à capacidade financeira do ente público e às necessidades da população”, pontuou a juíza.
A Prefeitura de Campinápolis já havia empenhado o valor de R$ 1,960 milhão. Deste dinheiro, seria pago o cachê de artistas com os seguintes valores: R$ 720.000,00 para shows regionais de Felipe e Marcos, Studio Band, Marcela Mares; R$ 90.000,00 para Cristiano Siqueira; R$ 130.000,00 Paulo e Natan e R$ 320.000,00 para Amado Batista.
