Uma reviravolta no quadro de deputados eleitos em 2022 à Assembleia Legislativa poderá ocorrer nas próximas semanas. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) que deixava inelegível o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), Gilberto Mello, atual secretário de governo.
Diante disso, o Partido Liberal (PL) pode propor ação na Justiça Eleitoral para contabilizar a quantia de 7.260 votos que Gilberto Mello recebeu nas eleições de 2022. Na época, como concorreu sub-judice porque estava com o registro de candidatura indeferido por efeito da lei da ficha limpa que proíbe a candidatura dos condenados em órgãos colegiados, os votos não foram contabilizados.
Se reconhecida essa quantia de votos na Justiça Eleitoral, haverá alteração no quociente eleitoral, com a última vaga no quadro de eleitos pertencendo ao ex-deputado estadual e atual primeiro suplente, delegado Claudinei Lopes (PL). Neste quadro hipótetico, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) perderia o mandato.
“A Sexta Turma do TRF1, em acórdão relatado pelo Desembargador Flávio Jardim, reconheceu que o TCU deixou passar o prazo prescricional quinquenal para julgar as contas de Gilberto enquanto prefeito de Chapada, relacionadas a um convênio celebrado com a União, o que de acordo com o entendimento consolidado no STF impede a imposição de sanções ao ex-gestor”, afirmou o advogado Rodrigo Cyrineu.
“Com isso, cai por terra qualquer discussão a respeito de uma eventual inelegibilidade de Gilberto, porque o acórdão do TCU foi desconstituído. Em 2024 não haverá causa alguma que permita aos adversários sequer impugnar seu futuro registro de candidatura”.
