O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário adjunto de saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. Suspeito de atuar em um esquema irregular de fura fila para favorecer autoridades públicas na vacinação contra a Covid-19, Gilmar de Souza Cardoso foi alvo da Operação Iterum, deflagrada em outubro de 2023 pela Polícia Federal. Por isso, estava submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de Cuiabá sem autorização prévia da Justiça.
A defesa de Gilmar de Souza Cardoso impetrou habeas corpus no STJ, argumentando constrangimento ilegal devido à manutenção das medidas cautelares e destacando a exoneração do paciente da função pública como motivo para a revogação das mesmas. O pedido liminar foi indeferido pelo ministro Ribeiro Dantas.
Porém, durante a tramitação do habeas corpus, foi informado que as medidas cautelares haviam sido revogadas e que o procedimento cautelar havia sido extinto com resolução de mérito, após o término do prazo de vigência das medidas. O Ministério Público Estadual não sinalizou interesse na prorrogação das medidas e a denúncia pelos fatos investigados foi oferecida.
Diante das informações de revogação das medidas cautelares e da extinção do procedimento cautelar, o ministro Ribeiro Dantas declarou prejudicado o pedido de habeas corpus, considerando que não havia mais interesse processual.
