O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), declarou nesta terça-feira (16) que considera inconstitucional o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB) propõe a leitura de trechos da bíblia em escolas públicas e privadas de Cuiabá. Na avaliação do presidente do Legislativo, a competência para legislar a respeito do tema é exclusiva do Congresso Nacional. “Cabe ao Ministério da Educação decidir o que é inserido na grade curricular. Religião, entendo que é um tema a ser tratado em casa”, opinou.
Conforme o projeto do vereador Rodrigo de Arruda e Sá, a leitura de trechos bíblicos poderá ser utilizada como recurso paradidático para disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica.
Ainda de acordo com a proposta, os estudantes poderão escolher se desejam ou não participar das atividades que envolvam os estudos religiosos.
Antes de ser submetido ao plenário, o projeto de lei precisa receber aval da Comissão de Constituição e Justiça. Lá, já pode ser declarado inconstitucional. Até o momento, não houve esse julgamento pelos parlamentares da CCJ.
