A empresa CNH Industrial Brasil Ltda firmou acordo na Justiça para devolver R$ 3,635 milhões dos cofres públicos para encerrar uma ação civil pública da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) aponta improbidade administrativa pela suspeita de superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao governo do Estado. O episódio que veio à tona – conhecido como Escândalo dos Maquinários-, e que teria causado prejuízo na ordem de R$ 44 milhões.
A empresa firmou Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Estadual (MPE), e que foi homologado nessa segunda-feira (05.08) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
“A empresa requerida também se comprometeu a manter, enquanto não comprovado o cumprimento do acordo, mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e outras medidas, como compliance além de respeito à privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados”, diz trecho da decisão.
Sobrepreço de R$ 44 milhões
O episódio conhecido como “Escândalo dos Maquinários” é relacionado a um superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas pelo Estado de Mato Grosso na gestão do ex-governador Blairo Maggi. O superfaturamento ocorreu na compra de 705 máquinas e equipamentos, distribuídos aos 141 municípios de Mato Grosso, e, na época, foi atestado por uma auditoria da CGE (Controladoria Geral do Estado).
As máquinas foram adquiridas em 2009 por meio do programa “MT 100% Equipado”, quando Blairo Maggi era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às Prefeituras municipais. No total foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
