O ex-governador Silval Barbosa (MDB) vai prestar depoimento à Justiça no dia 24 de outubro numa ação civil pública de autoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) que aponta o pagamento de propina em sua gestão para favorecer a empresa que operava pedágios em rodovias de Mato Grosso, a concessionária Morro da Mesa S/A. Na mesma data, também vai prestar depoimento o ex-presidente da Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) de Mato Grosso.
Também são réus na mesma ação o ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira e o empresário Jurandir da Silva Vieira.
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, dispensou o depoimento do deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD) e do empresário Eloi Brunetta. Ambos já firmaram acordo na Justiça se comprometendo a devolver R$ 7,8 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público Estadual (MPE) em ação aponta a existência de fraude no contrato administrativo de concessão da MT-130, trecho correspondente a 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste, em relação a execução do Contrato 025/2013-SETPU, assinado em 22 de fevereiro de 2013, por Cinésio Nunes de Oliveira, tendo sido firmado em razão do pagamento de propina no valor de R$ 7 milhões para favorecer a Morro da Mesa Concessionária S/A.
Consta dos autos, que o ex-governador Silval em sua delação premiada relatou ter sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta – um dos responsáveis pela Morro-, solicitando que fosse assinado o contrato administrativo de concessão da MT-130, dizendo que através da concessão poderiam cobrar pedágio dos usuários.
Segundo ele, o deputado na época propôs o pagamento de R$ 7 milhões de propina de forma parcelada mediante emissão de 21 ou 22 cheques, no valor aproximadamente de R$ 320 mil da empresa Construtora Tripolo Ltda, pertencente à família de Nininho, sendo alguns desses cheques devolvidos sem provisão de fundos, o que foi pago em espécie.
Após o pagamento exigido, Silval combinou com o secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Arnaldo Alves para que providenciasse os trâmites necessários para assinatura do contrato administrativo de concessão. Além disso, o ex-governador afirmou que a maioria dos cheques foram utilizados para pagamento de dívidas com Jurandir da Silva Vieira, que atuava como factoring.
Na ação, o MPE cobra a condenação de todos os denunciados por ato de improbidade administrativa, bloqueio de bens no valor de R$ 77 milhões, bem como a condenação deles ao pagamento de R$ 70 milhões por danos morais e perdimento de bens.
