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LEI MARIA DA PENHA

Mulheres atendidas em Varas de Violência Doméstica terão serviços gratuitos

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Mulheres com processos em tramite nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá terão acesso a diversos serviços, de forma totalmente gratuita, durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 19 e 22 de agosto (segunda e quinta-feira), das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá.
Na “Feira da Oportunidade”, como foi intitulada pela organização, representantes das seguintes instituições estarão disponíveis para atendimento ao público:
– Defensoria Pública do Estado (DPE-MT)
– Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher)
– Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar
– Espaço de Acolhimento da Mulher
– Laboratório Carlos Chagas – Sabin
– Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT), com massoterapia e divulgação de cursos
– Solução Cosméticos, com limpeza de pele e maquiagem
– Ambulatório Bem Viver, com auriculoterapia
– Curso de Estética da Unic, com massagem rápida
– Sesc Saúde Mulher, com exames de mamografia e CCO
– VG + ação, com trança, sobrancelha e esmaltação de unhas
– Justiça Comunitária, com emissão de documentos pessoais
– Projeto Verde Novo – distribuição de mudas de plantas
– Projeto Virando a Página
– Pianista Dario Scherner – Piano Gente
A Semana Pela Paz em Casa é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados. Em Cuiabá, a realização é feita pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum da Capital. Anualmente, ocorrem três edições do mutirão, sempre em março, agosto e novembro.
A iniciativa tem como objetivo dar efetividade à Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar a resolução dos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de proporcionar serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação, tudo em parceria com órgãos públicos e entidades privadas.
“Nesta ocasião, com a maior circulação de mulheres vítimas de violência doméstica, aqui no Fórum, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais realiza a Feira da Oportunidade, que consiste em ofertar serviços de utilidade às vítimas, facilitando a resolução de questões vinculadas aos processos e às sequelas advindas das agressões sofridas”, explica a psicóloga do Centro de Atendimento às Vítimas, Bárbara Santana da Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Arte gráfica com letras pretas e roxas onde se lê Convite: Feira de Oportundiades com as informações da data, local e horário. Na base da arte estão os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, Justiça pela Paz em Casa e um triângulo verde simulando o telhado de uma casa em cima das palavras Justiça pela Paz, e do Centro de Atendimento às vítimas do Fórum de Cuiabá.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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