O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgará na terça-feira (3) recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a reforma da decisão que invalidou como prova em processo um vídeo do qual o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é flagrando recebendo uma quantia de dinheiro no mandato de deputado estadual.
O ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa de Araújo, autor da gravação e que trabalhava na época com o então governador Silval Barbosa, afirmou em delação premiada que o dinheiro seria R$ 50 mil pago a título de propina. Já Emanuel Pinheiro sustenta que o dinheiro seria referente ao pagamento de uma pesquisa da qual a empresa de um dos seus familiares havia prestado serviços ao governo do Estado.
O Ministério Público sustenta que a gravação ambiental deve ser admitida como prova. “Necessário que seja realizado um juízo de ponderação para admitir a utilização de gravação ambiental sem autorização judicial pelo Estado, mesmo sendo lícita a prova, e chegando também licitamente às mãos do Estado”, afirma um dos trechos.
