O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, rejeitou embargos de declaração, mantendo inalterado a sentença que condenou o casal de contadores Dalvane Santana e Isaques Pedro da Rosa, a 28 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro.
O casal foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a Polícia Civil apontar a existência de uma fraude na emissão de notas fiscais que deram prejuízo de até R$ 15 milhões aos cofres públicos
Consta na sentença condenatória, a partir do ganho obtido por fraudes fiscais, “lavavam” a origem desses recursos com a aquisição de vários imóveis. O esquema teria causado prejuízos de R$ 15 milhões.
Ainda de acordo com o processo, Dalvane, ex-estagiária da Agência Fazendária de Juína, utilizava senhas de servidores para manipular créditos tributários. Os fatos ocorreram entre 2014 e 2015.
Após a condenação, ambos os réus alegaram omissão na decisão, já que não são servidores públicos e que não poderiam ser responsabilizados pelo crime imputado. A tese não foi aceita pelo magistrado.
“Isso porque, apesar dos acusados alegarem que não são servidores públicos e que o crime praticado é de mão própria, a doutrina e jurisprudência adotam o posicionamento de que não há impedimento de participação de particulares”.
