A Justiça de Mato Grosso proibiu, nesta segunda-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de contratar um empréstimo no valor de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da capital, que atendeu a um pedido do advogado Cristiano Nogueira Peres Preza, em uma ação popular contra a Prefeitura, a Câmara Municipal de Cuiabá e o banco.
O valor seria utilizado para financiar diversas obras na cidade, incluindo o Contorno Leste, a conclusão da reforma do Mercado do Porto, a pavimentação de vias e a instalação de usinas fotovoltaicas. Porém, a decisão judicial aponta uma série de irregularidades e questionamentos que envolvem a legalidade e a conveniência da operação de crédito.
O advogado que propôs a ação afirmou que o momento da contratação não seria o mais adequado, uma vez que a atual gestão está prestes a encerrar o mandato, e o município acumula uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, há indícios de que a operação de crédito poderia ser prejudicial às finanças públicas e configuraria um “ato lesivo ao erário”, especialmente considerando que a gestão de Pinheiro não teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos três anos, o que coloca em dúvida a saúde fiscal da administração.
A decisão judicial também menciona a vedação expressa pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contratação de empréstimos nos dois últimos quadrimestres do mandato. O projeto de lei para a autorização do empréstimo foi encaminhado à Câmara Municipal em julho deste ano, período já dentro da janela de restrição. O juiz ressaltou, ainda, a ausência de estudos técnicos e a falta de detalhes sobre os projetos que justificariam o valor do financiamento e a viabilidade das obras planejadas.
Além disso, o magistrado destacou que os cronogramas financeiros apresentados pela Prefeitura estavam desalinhados com a realidade, já que os desembolsos estavam previstos para os primeiros meses de 2024, mas até o momento a operação de crédito ainda não havia sido formalizada. Esse atraso nas formalidades, segundo o juiz, reforça a falta de consistência nas informações prestadas à Justiça e à sociedade.
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira Marques também expressou preocupação com os impactos fiscais da operação, especialmente em um cenário de endividamento elevado, que poderia comprometer a gestão seguinte e agravar ainda mais a situação financeira do município. Diante disso, a decisão foi pela suspensão imediata da contratação do empréstimo, até que mais clareza sobre a necessidade e a legalidade da operação seja apresentada.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de sua assessoria, se manifestou dizendo que as alegações do advogado autor da ação são “genéricas” e carecem de fundamentação jurídica que comprove qualquer ilegalidade. O município também defendeu que o empréstimo aprovado pela Câmara Municipal é legítimo e segue os trâmites legais.
Com a suspensão do empréstimo, a administração de Emanuel Pinheiro agora terá de apresentar argumentos mais consistentes e resolver as pendências apontadas pela Justiça, caso queira dar continuidade à operação de crédito.
