O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, concedeu perdão judicial ao empresário Alexsandro Souza Silva que firmou colaboração premiada e contribuiu com informações à Justiça para detalhar um esquema de sonegação de R$ 104 milhões em impostos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Ao conceder o perdão, o juiz afirmou que Alexsandro admitiu os crimes investigados, delatou ex-comparsas e suas declarações levaram ao avanço das investigações. A partir daí, outro investigado firmou acordo de colaboração premiada.
“Frisa-se, para efeitos do caso concreto, o agente colaborador ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA apresentou versão e carreou aos autos informações importantes, não só admitindo o comportamento desviado, como também delatando corréus. Ressalta-se, subsidiando os fatos narrados no acordo, em audiência de instrução e julgamento, o colaborador narrou e confessou todos os fatos retratados na denúncia, informando as condutas dos corréus delatados, bem como as suas participações nos fatos criminosos”, afirmou o juiz
Em notificação enviada ao juízo, o Ministério Público informou que o delator pagou parcelas do acordo de colaboração de 2021 a 2025, restando apenas a parcela de 2026. O Ministério Público ainda relatou que a pena poderia ser aplicada independente da finalização do acordo. O Ministério Público pediu a condenação do delator.
Consta dos autos que as investigações da Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), identificaram que o empresário e outras quatro pessoas criaram diversas empresas de fachada, constituídas em nome de terceiros. Nessas empresas, eram emitidas notas fiscais para vendas de madeiras por metros cúbicos, beneficiando madeireiras na venda de madeira extraída ilegalmente.
Para praticar o crime, a suposta associação criminosa alugou um prédio em que funcionavam as empresas irregulares. De acordo com as investigações, essas empresas tinham vultuoso movimento financeiro.
O empresário Alexsandro Souza Silva e quatro pessoas foram denunciados por crimes de associação criminosa e ocultação de movimentação de valores provenientes de infração penal. Já outros dois acusados foram denunciados pela prática de ocultação de movimentação de valores provenientes de infração penal.
Alexsandro foi denunciado juntamente com outros 15 acusados, sendo apontado como um dos três líderes de complexa organização criminosa especializada em sonegação fiscal efetivada mediante desvio de créditos florestais através da criação e operação de mais de 20 empresas de fachada, e cuja atuação se estendeu pelos anos de 2011 a 2017, gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 100 milhões.
