O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), terá uma redução considerável no seu salário ao retornar ao cargo de técnico legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o fim de sua gestão. A mudança ocorre em razão de uma decisão judicial que anulou sua progressão funcional para o cargo de nível superior, concedida de forma irregular em 2003.
Em uma sentença histórica, a juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, considerou inconstitucional a ascensão de Pinheiro ao cargo de técnico legislativo de nível superior, já que a promoção foi feita sem a realização de concurso público, o que configuraria a ocupação de um cargo em uma carreira distinta daquela para a qual o prefeito havia sido estabilizado no serviço público.
Pinheiro, que assumiu a prefeitura de Cuiabá em 2017 e foi reeleito em 2020, perdeu a progressão para o cargo de nível superior, mas manterá sua estabilidade como servidor público. A partir de janeiro de 2025, ele retornará ao cargo de técnico legislativo de nível médio, com um salário de R$ 12.791,95. Este valor é quase metade do que ele poderia receber, caso tivesse conseguido reverter a sentença judicial, já que o cargo de nível superior chega a R$ 22.395,37.
A decisão foi resultado de uma longa batalha judicial que se arrasta desde 2019, quando a progressão foi contestada. O prefeito, à época, obteve o benefício após concluir o ensino superior, mas a magistrada destacou que a ascensão, sem concurso público, violava a Constituição, que veda esse tipo de progressão funcional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou os recursos do prefeito, consolidando a decisão da primeira instância.
Apesar da derrota judicial, Emanuel Pinheiro não parece desmotivado. Em declarações recentes, o prefeito afirmou que, após o término de sua gestão, prevista para 31 de dezembro de 2024, voltará a atuar como servidor público da ALMT e retomará sua carreira como advogado. Ele se mostrou tranquilo em relação à situação, destacando que continuará a servir à população, não precisando de mandato para isso. Porém, nos bastidores ele já fala em disputar o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.
“Vou cuidar do neto, dedicar-me à família, mas trabalhando muito, de várias formas. Não preciso de mandato para servir Cuiabá, à minha gente. Sou servidor público, advogado e vou continuar trabalhando na minha atividade, assim como qualquer outra pessoa, servindo à minha terra, à minha gente e ao meu estado”, disse Pinheiro, demonstrando certa serenidade.
A decisão que rebaixou o prefeito ao cargo de técnico legislativo de nível médio não é vista como um golpe definitivo em sua carreira política, mas certamente representa um retrocesso financeiro. A vitória judicial contra Pinheiro foi comemorada por setores do funcionalismo público e movimentos de transparência, que veem a medida como uma vitória contra a ascensão irregular de servidores no poder público.
