O ex-governador Silval Barbosa e dois de seus ex-secretários, Marcel de Cursi (Fazenda), Pedro Nadaf (Casa Civil) e o empresário Jorge Pires de Miranda, seguirão réus numa ação penal de autoria do Ministério Público Estadual que os acusa de organização criminosa e peculato por concessão de incentivos indevidos a empresa Concremax.
Isso porque o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela rejeiu à resposta à acusação apresentada pela defesas.
A partir de agora, será designada uma audiência de instrução e julgamento que funcionará da seguinte maneira: a acusação e os réus apresentam suas versões, produzem provas testemunhais e documentais.
Em seguida, todos apresentarão alegações finais e o juiz dará a sentença que pode ser de absolvição ou condenação.
O processo
Os créditos de isenção fiscal foram transferidos com deságio de 20% à empresa de cimentos, que recebeu do Estado R$ 12 milhões em benefícios fiscais. Em troca, a Votorantim reverteu o valor à Concremax em sacos de cimentos.
Miranda, por sua vez, de acordo com o MPE, destinou à organização criminosa liderada por Silval – através de terceiros – 15 apartamentos no condomínio Morada do Parque, no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. Os imóveis totalizavam à época R$ 4,5 milhões.
