O Deputado Estadual Eduardo Botelho (União), manifestou sua opinião ao ser perguntado sobre a PEC da Prerrogativa, também conhecida como “PEC da Blindagem”, aprovada nessa quarta-feira (17). Essa proposta faz uma emenda à Constituição de 1988 para dar mais proteção aos deputados e senadores contra prisões e processos. Na prática, ela cria uma espécie de “escudo” para os parlamentares.
Para o deputado, o Senado precisa realizar um “pente fino” antes da emenda ser aprovada pelos parlamentares.
“O deputado não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações dos outros poderes, mas precisa ser feito um ‘pente fino’ na PEC. Tem que ser retirado o crime de homicídio, estupro, pedofilia, corrupção e outros crimes. Cabe ao Senado fazer um refino e aprovar”, ressaltou.
Botelho rebateu críticas de que a PEC criaria um grupo fechado para os parlamentares. Segundo ele, os deputados já enfrentam o julgamento popular a cada quatro anos.
“A PEC não cria elite e sim direitos. Quem elege os deputados não é a população? É só não renovar o voto nele. De quatro em quatro anos ele passa pelo crivo da população. Se o deputado não agiu corretamente, não vota nele. Isso é sim o direito do representante”,
O deputado realizou uma comparação entre a liberdade de expressão nas tribunas do Brasil e nos Estados Unidos.
“Essas pessoas que vivem defendendo e achando que os Estados Unidos é o melhor país do mundo, o Trump não vive xingando todo mundo? O senador já não fala de todo mundo? Ele fala o que ele quer, a tribuna serve pra isso. O povo te escolhe como representante. Eu não sou a favor de xingar, acho que tem que ter respeito , mas a tribuna é livre”, finalizou.
PEC das Prerrogativas
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá realizar o inquérito caso a Câmara ou Senado autorizarem.
As investigações só irão ocorrer tendo maioria absoluta nos votos, além disso, os parlamentares só poderão ser presos com autorização dos seus pares. A votação no primeiro turno recebeu 353 votos e no segundo turno foram contabilizados 344 votos.
