O Senado Federal aprovou a criação de uma nova vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), medida que amplia a composição da corte e busca dar mais agilidade ao julgamento de processos trabalhistas no Estado. A proposta transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um cargo de desembargador, sem gerar aumento de despesas para o tribunal.
O projeto, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL), foi aprovado com apoio amplo no plenário. A justificativa ressalta que Mato Grosso vive um ritmo acelerado de crescimento econômico e populacional, o que elevou de forma significativa o volume de ações trabalhistas nas últimas décadas. Mesmo assim, o número de desembargadores do TRT-MT permaneceu praticamente o mesmo desde sua instalação, em 1992.
Segundo o senador, a criação da nova vaga é necessária para equilibrar a demanda e garantir que trabalhadores e empregadores tenham decisões mais rápidas e previsíveis. Ele destacou que a morosidade afeta tanto quem busca seus direitos quanto o ambiente de negócios, já que processos lentos geram insegurança jurídica.
A medida também busca fortalecer a capacidade da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, especialmente diante da expansão de setores como agronegócio, logística, comércio e serviços, que ampliam as relações de emprego e exigem uma estrutura mais robusta para o julgamento de conflitos.
Com a aprovação, o TRT-MT passará a contar com nove desembargadores. A expectativa é que o novo cargo contribua para reduzir o acúmulo de processos nos gabinetes e melhorar o tempo de resposta à população.
O projeto seguirá agora para os trâmites internos da Casa antes da promulgação. Após a formalização, o tribunal poderá iniciar o processo administrativo para a instalação da nova vaga.
