O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar a legislação penal brasileira ao afirmar que as leis atuais ainda são insuficientes para enfrentar o crime organizado e reduzir a sensação de impunidade no país. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (27), durante a apresentação dos resultados de um ano do programa “Tolerância Zero”, voltado ao reforço da segurança pública no estado.
Ao comentar as mudanças recentes na legislação, Mendes citou como exemplo o projeto da senadora Margareth Buzetti (PP), que aumentou a pena para feminicídio. Apesar de considerar o avanço positivo, o governador afirmou que ainda falta rigor nas normas que tratam de outros crimes.
“Temos de reconhecer que mudanças estão sendo feitas. O exemplo disso é a lei aprovada da senadora Margareth Buzetti que aumenta a pena para 40 anos em casos de feminicídio. Obrigando a ter 55% de regime fechado. Esse é um exemplo de que tem que endurecer [as leis] para mudar essa perspectiva de impunidade, da sensação de que a lei não vale nesse país. A Justiça é lenta, que os resultados demoram muito para chegar nas pessoas que praticam crimes e ficam impunes”, comentou o governador.
Mendes também reclamou da facilidade com que detidos são liberados logo após serem presos, especialmente em ações contra facções criminosas no estado.
“Eles vão na audiência custódia e sabem que a lei é assim. O ‘cara’ volta para a rua no dia seguinte e continua praticando os mesmos crimes. Então, é muito difícil combater as facções criminosas. Hoje em dia virou ‘franquia’, eles já tem um modelo de negocio instituído e isso está se esparramando pelo Brasil inteiro e consequentemente, no Mato Grosso”, afirmou.
Para o governador, esse cenário dificulta o trabalho das forças de segurança, que vêm intensificando operações, apreensões e prisões ao longo do último ano.
“É muito difícil combater quando a legislação não te dá os instrumentos adequados, mas nós estamos fazendo a nossa parte, dentro daquilo que a legislação permite. O Governo de Mato Grosso combate sistematicamente todos os dias e o número de operações tem demonstrado isso. Estamos descapitalizando, prendendo e colocando na disposição da lei e da Justiça”, finalizou.
Durante o evento, Mendes apresentou dados apontando melhora em mais de 90% dos indicadores de segurança pública desde o início do Tolerância Zero. Ele destacou investimentos em tecnologia, efetivo, viaturas e infraestrutura, mas reforçou que o avanço depende também de mudanças estruturais nas leis brasileiras.
