Na manhã desta terça-feira (02), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) realizou mais uma etapa da “Operação De Volta ao Caixa”; em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso, foram cumpridos bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais por decisão do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias.
As investigações foram conduzidas através do Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) que, permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado. A ação assegura que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.
Segundo o delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, a operação demonstra a força do Estado em combater crimes e se certifica que o patrimônio conquistado de forma ilícita, não desapareça antes do ressarcimento.
“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense”, afirma o delegado.
Através da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
