Assim que foram identificados os primeiros indícios de cancelamentos indevidos de débitos tributários no sistema da Administração Municipal, no início de 2025, o Procurador-Geral do Município e o Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal determinaram imediatamente a adoção de providências internas e a abertura de diligências técnicas junto ao setor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Economia. O objetivo foi levantar dados, preservar evidências, dimensionar a extensão das irregularidades e reunir elementos suficientes para formalizar a notícia de fato encaminhada à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), dando suporte à investigação da Polícia Civil.
Os cancelamentos sob apuração, conforme informado oficialmente às autoridades, referem-se ao período entre os anos de 2020 e 2024. Ou seja, nenhuma irregularidade ou suposto crime foram cometidos na atual gestão.
Desde o início, a prioridade da Procuradoria-Geral foi a proteção do patrimônio público e a observância rigorosa dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública. A atuação preventiva e a comunicação imediata às autoridades reforçam o compromisso institucional com a integridade da gestão pública.
A Procuradoria também esclarece que todos os nomes citados nas reportagens já não integram os quadros da Prefeitura de Cuiabá.
A administração municipal permanece à disposição das autoridades policiais e judiciais, denunciando e colaborando integralmente para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos eventuais envolvidos, nos termos da legislação vigente. Qualquer indício de irregularidades será aos órgãos policiais e de controle.
