A iniciativa foi formalizada pelo Edital nº 01/2026, assinado pelo juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca, Silvio Mendonça Ribeiro Filho. O documento torna pública a abertura de prazo para cadastramento das entidades interessadas em receber os itens.
As inscrições devem ser realizadas no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Para participar, as entidades precisam encaminhar a documentação exigida para o e-mail institucional [email protected] .
Podem se inscrever entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que desenvolvam atividades de interesse social. No ato da inscrição, é necessário enviar requerimento assinado pelo representante legal, cópia do estatuto ou ato constitutivo da entidade, cópia do CNPJ e documento de identificação do responsável pela instituição.
O edital estabelece que a inscrição implica aceitação integral das condições previstas. Eventuais situações não contempladas no texto serão analisadas e decididas pela Diretoria do Foro da Comarca.
Com a iniciativa, objetos que estavam vinculados a processos judiciais e já não possuem utilidade para o andamento das ações poderão ser destinados a instituições que atuam em benefício da coletividade, ampliando o alcance social desses bens dentro da própria comunidade.
O Edital nº 01/2026 foi publicado no Diárioda Justiça Eletrônico (DJe) de quarta-feira (11 de novembro), página 8.
Autor: Adellisses Magalhães
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
