A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SME), que podem ter causado prejuízos de até R$ 80 milhões aos cofres públicos.
O posicionamento ocorre em meio às investigações que envolvem contratos e aquisições realizadas pela pasta e após a abertura de procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar os fatos apresentados pelo prefeito da capital, Abilio Brunini (PL).
Antes mesmo da revelação do suposto rombo milionário, Paula já vinha acompanhando de perto a situação da rede municipal de ensino. Nas últimas semanas, a parlamentar intensificou ações de fiscalização em unidades escolares, cobrando melhorias estruturais e esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação.
Entre os casos acompanhados pela presidente da Câmara está a aquisição e distribuição de livros de informática para unidades de ensino que não possuem laboratórios de informática em funcionamento e tampouco, constam com a disciplina na grade curricular de aprendizagem. Após tomar conhecimento da situação durante as fiscalizações, Paula encaminhou as informações ao Executivo Municipal para análises, defendendo a verificação da efetividade dos investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Para Paula, os fatos reforçam a necessidade de uma investigação ampla sobre a aplicação dos recursos públicos na pasta.
“A Câmara Municipal não pode se omitir diante de denúncias dessa magnitude. Defendo a criação da CPI porque a população tem o direito de saber exatamente o que aconteceu e como os recursos públicos foram utilizados. Se houver irregularidades, os responsáveis precisam ser identificados e responder pelos seus atos. Estamos falando de recursos que deveriam estar beneficiando diretamente nossos estudantes e fortalecendo a qualidade da educação pública”, afirmou.
A presidente destacou que a função fiscalizadora do Legislativo é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar respostas à sociedade.
“Temos acompanhado de perto a realidade das escolas municipais, ouvido gestores, profissionais da educação e a comunidade escolar. O papel do vereador é fiscalizar, e é isso que estamos fazendo. Toda informação que chega ao conhecimento do Legislativo deve ser tratada com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte”, pontuou.
Nesta quinta-feira (28), dois requerimentos para a criação de uma CPI da Educação foram protocolados na Câmara Municipal. As propostas, apresentadas pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Legislativa para análise técnica e jurídica.
Paula reforçou que a Câmara continuará acompanhando todas as etapas das investigações e colaborando com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.
Nesta sexta-feira (29), a presidente participou de uma agenda de fiscalização no Centro de Distribuição de Materiais e Insumos da Educação (CDMIE) e na Escola Municipal Francisco Pedroso da Silva, no bairro São Francisco. A visita contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, do prefeito Abilio Brunini, do procurador-geral do Município, Luiz Antônio Júnior, além de vereadores da Capital, dando continuidade às ações de acompanhamento e fiscalização da rede municipal de ensino.
“Estamos acompanhando de perto cada etapa desse processo. A Câmara seguirá cumprindo seu papel fiscalizador para garantir transparência, responsabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos. A população cuiabana espera respostas, e elas precisam ser dadas com seriedade e compromisso com a verdade”, concluiu Paula.
