A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo rumo à realização de seu concurso público. Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (5), a Portaria nº 344/2026 institui a Comissão Especial de Concurso Público (CEC/CMC), responsável por planejar, organizar, supervisionar e acompanhar todas as etapas preparatórias necessárias para a realização do certame.
A medida marca o início da fase de estruturação do concurso, considerado uma das principais ações administrativas da atual gestão, voltada ao fortalecimento institucional da Casa de Leis e à modernização dos serviços prestados à população.
A comissão será composta por servidores efetivos e terá entre suas atribuições a coordenação dos procedimentos técnicos e administrativos, o acompanhamento das etapas preparatórias e a garantia do cumprimento das normas que regem os concursos públicos.
A portaria também estabelece mecanismos para assegurar a lisura e a imparcialidade do processo, como a vedação da participação, na comissão, de parentes de candidatos e a obrigatoriedade de sigilo sobre informações relacionadas ao certame.
A partir de agora, serão desenvolvidos estudos técnicos, administrativos, orçamentários e operacionais que servirão de base para a definição das necessidades institucionais do Legislativo cuiabano. Somente após a conclusão dessas análises serão avaliados aspectos como cargos, quantitativos de vagas, requisitos, cronograma e demais parâmetros do eventual concurso público.
A iniciativa também integra um plano de providências adotado pela atual gestão para adequar a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, conforme estabelece a Instrução Normativa SCI nº 005/2025, do Sistema de Controle Interno. A medida visa fortalecer a estrutura administrativa da Casa de Leis, promover maior equilíbrio entre os quadros de servidores e atender às boas práticas de gestão pública.
Para a presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), a criação da comissão demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência, o planejamento e a responsabilidade na condução dos atos administrativos.
“A realização do concurso público é um compromisso da nossa gestão com o fortalecimento institucional da Câmara e com a valorização do serviço público. Estamos construindo esse processo com planejamento, responsabilidade e total transparência, garantindo que todas as etapas ocorram dentro dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, afirmou a parlamentar.
A instituição da comissão representa uma etapa fundamental para o avanço do processo. Após a conclusão dos estudos técnicos, a Câmara poderá dar sequência às próximas fases, incluindo a definição do modelo do certame, a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a elaboração e publicação do edital.
