A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (20) são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas e destinadas a integrar a população e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quinze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros cinco PDLs referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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| Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
| Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021 | São Manuel (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021 | Petrópolis (RJ) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022 | Conceição do Araguaia (PA) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023 | Belterra (PA) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024 | Formosa (GO) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024 | Arceburgo (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025 | Luziânia (GO) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021 | Redenção (CE) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
| Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021 | Poções (BA) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
| Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023 | Porto Seguro (BA) | Daniella Ribeiro | Outorga | Permissão |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023 | Eirunepé (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
| Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024 | Natal (RN) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024 | Araquari (SC) | Dr. Hiran | Outorga | Autorização |
| Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024 | Cascavel (CE) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
| Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024 | Portalegre (RN) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024 | Pau dos Ferros (RN) | Efraim Filho | Renovação | Permissão |
| Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024 | São José do Seridó (RN) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024 | Florianópolis (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
| Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024 | Campos Novos (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
| Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024 | Curitiba (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024 | Itapejara d’Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
| Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024 | Araucária (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025 | Dois Vizinhos (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
| Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024 | São Francisco de Assis (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Concessão |
| Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024 | Feliz (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
| Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024 | Parobé (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
| Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025 | Ipuã (SP) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
| Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021 | Sombrio (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022 | São Francisco do Sul (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023 | Nova Bandeirantes (MT) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023 | Nova Monte Verde (MT) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023 | Poconé (MT) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
| Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024 | São José do Rio Preto (SP) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| FM Mundial Ltda., PDL 674/2024 | Jundiaí (SP) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024 | Limoeiro do Ajuru (PA) | Randolfe Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023 | Paulo Afonso (BA) | Rogério Carvalho | Outorga | Permissão |
| Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024 | Itatiba (SP) | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025 | Taguaí (SP) | Sérgio Petecão | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023 | Lagoa Grande (PE) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
| Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024 | Assaré (CE) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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