O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) anunciou, nesta segunda-feira (3), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, que irá protocolar nesta semana, com a retomada das sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o requerimento para criação da Frente Parlamentar do Garimpo (FPG).
A iniciativa busca estabelecer um canal permanente de diálogo entre mineradores, Governo do Estado, órgãos ambientais e forças de segurança para discutir soluções voltadas ao fortalecimento da mineração legal em Mato Grosso.
A audiência reuniu garimpeiros, cooperativas, autoridades municipais, representantes da Polícia Militar e da Polícia Militar Ambiental para discutir medidas voltadas à segurança jurídica da atividade, à redução da burocracia no licenciamento ambiental e ao aperfeiçoamento da interlocução entre o setor mineral e o poder público.
O encontro foi realizado como desdobramento da operação ocorrida no Rio Peixoto, em julho, quando seis balsas utilizadas por garimpeiros foram destruídas durante uma ação ambiental.
O episódio levou Diego Guimarães a articular, na última semana, uma reunião com o governador Otaviano Pivetta, que determinou a abertura de processo administrativo para indenizar os proprietários das embarcações e reafirmou o cumprimento da legislação estadual que proíbe a destruição e a queima de máquinas, equipamentos e embarcações apreendidos em operações ambientais.
Durante a audiência, o deputado voltou a defender o cumprimento da legislação estadual e afirmou que o episódio demonstrou a necessidade de criar mecanismos permanentes de diálogo para evitar novos conflitos e aperfeiçoar os processos relacionados à atividade mineral.
“A ideia da Frente Parlamentar é criar um espaço permanente para discutir as demandas da mineração. Não podemos tratar desse assunto apenas quando acontece uma operação. Precisamos reunir o setor produtivo, o Governo, os órgãos ambientais e as forças de segurança para construir soluções e acompanhar cada pauta até que ela seja resolvida”, afirmou.
Segundo Diego Guimarães, a Frente Parlamentar promoverá reuniões periódicas para acompanhar os principais desafios enfrentados pelo setor mineral e buscar soluções de forma contínua, evitando que as discussões ocorram apenas em momentos de crise.
Entre os primeiros temas que deverão integrar a pauta estão a criação de mecanismos para simplificar o licenciamento da atividade mineral, a redução da burocracia, o acompanhamento de processos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a discussão sobre anuências para exploração mineral, orientações para regularização ambiental e o aperfeiçoamento da legislação voltada ao setor.
O parlamentar informou ainda que sua equipe jurídica já estuda a viabilidade de um modelo de licenciamento simplificado para determinadas atividades minerárias, inspirado em procedimentos de desburocratização já adotados em outras áreas da administração pública.
O prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda (Paulistinha), defendeu maior agilidade na emissão das licenças ambientais e destacou que a redução da burocracia é fundamental para ampliar a regularização da atividade mineral.
“Precisamos fazer com que essas licenças cheguem ao garimpeiro que quer trabalhar dentro da legalidade. A burocracia ainda é um dos principais desafios enfrentados pelo setor”, afirmou.
Representando a Polícia Militar, o comandante regional de Sinop, coronel Roque, destacou a importância da audiência como espaço de diálogo e afirmou que a corporação não tem interesse na destruição de equipamentos durante operações.
“Não é interesse da Polícia Militar, nem da Polícia Militar Ambiental, queimar maquinários. Essa discussão é importante porque fortalece a representação do setor. Também não toleramos abusos. Toda denúncia será apurada dentro da legalidade”, declarou.
Ao encerrar a audiência, Diego Guimarães reafirmou que protocolará nesta semana o requerimento para criação da Frente Parlamentar do Garimpo na Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, o objetivo é transformar o colegiado em um fórum permanente de discussão entre mineradores, cooperativas, municípios, órgãos ambientais, forças de segurança e Governo do Estado, acompanhando de forma contínua as demandas do setor e contribuindo para o fortalecimento da mineração legal em Mato Grosso.
