A proposta busca assegurar a previsibilidade e dar a estabilidade necessária para as atividades agropecuárias
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei em coautoria que torna o Plano Safra uma política permanente, assegurando que os produtores rurais tenham garantia ao crédito rural e não fiquem “reféns” de decisões do governo federal. A proposta busca fortalecer a produção nacional, assegurando o financiamento da agricultura para pequenos e médios produtores e impedindo que o governo suspenda, cancele ou contingencie os recursos.
A medida também estabelece que, caso o governo não destine os recursos mínimos previstos, o Ministério da Fazenda deverá justificar a suspensão ao Congresso Nacional e apresentar um plano emergencial de recomposição dos valores em até 30 dias.
O PL nº 641/2025 atende a um anseio do setor produtivo, que recentemente foi surpreendido com a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. O governo federal até publicou uma medida provisória liberando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para recompor as linhas de financiamento, mas os produtores continuam preocupados e inseguros quanto ao futuro de suas atividades.
“A principal fonte de financiamento do agro não pode depender da boa vontade do governo. Criaram um alvoroço em torno do Plano Safra, dizendo que seria o maior da história, mas agora não conseguem sustentá-lo – assim como a promessa da picanha. Os produtores precisam de segurança. Essa lei vai proteger a economia do Brasil e impedir que os produtores fiquem reféns desse desgoverno”, defendeu Medeiros.
Distribuição dos recursos
O projeto determina a destinação de R$ 250 bilhões anuais ao Plano Safra, sendo que 55% dos recursos devem ser direcionados às operações de custeio e comercialização da produção agropecuária. Outros 15% serão aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto 20% financiarão investimentos em tecnologia e inovação no campo. Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a subvenção ao seguro rural receberão 5% cada.
“Esse projeto garante a previsibilidade e a estabilidade que os produtores precisam para seguir com suas atividades. O agronegócio brasileiro deve ser valorizado e fortalecido, e nada mais justo do que investir no setor que contribui significativamente para o PIB do Brasil”, finalizou o parlamentar.
