A audiência atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) cobra do governo federal o cumprimento integral do acordo de greve firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Alice Portugal afirma que ainda há impasses em pontos considerados centrais pela categoria, como a jornada de 30 horas semanais, o reposicionamento de aposentados e as regras para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
A deputada destaca ainda que as entidades representativas dos servidores consideram restritivo o modelo de RSC previsto no projeto de lei que reestrutura carreiras e salários de servidores federais (PL 6170/25). Segundo ela, o modelo exclui aposentados e servidores em estágio probatório, além de limitar o acesso ao benefício.
“As representações dos servidores reclamam que o tratamento dado ao RSC e às demais pautas evidencia uma estratégia governamental baseada em concessões limitadas, que não enfrenta as causas do descumprimento do acordo nem da desvalorização da carreira”, afirma.
Da Redação – RL
