O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir pena em regime domiciliar pelo período de 90 dias.
A decisão tem caráter temporário e foi fundamentada, principalmente, no estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que segue sob acompanhamento médico. O entendimento do magistrado considera que o tratamento fora do ambiente prisional pode oferecer melhores condições para a recuperação clínica.
A medida foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou favorável à substituição do regime, destacando a necessidade de cuidados contínuos.
Pelo despacho, o período de 90 dias começa a contar a partir da alta médica e poderá ser revisto ao final do prazo, conforme a evolução do quadro de saúde e nova avaliação da Justiça.
Apesar da mudança no regime, Bolsonaro permanece sob custódia do Estado e deverá cumprir eventuais medidas cautelares impostas pelo STF, como restrições de deslocamento e monitoramento.
Bolsonaro responde a investigações no âmbito do STF relacionadas a atos contra a ordem democrática. A autorização da prisão domiciliar não altera o andamento dos processos, nem representa absolvição, mas sim uma modificação temporária na forma de cumprimento da pena.
O caso segue sob análise do Supremo e pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas.
