O prefeito de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), Cláudio Ferreira (PL), encaminhou nesta segunda-feira (20) à Câmara Municipal os projetos de lei que visam reduzir o número de secretarias e reajustar a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público.
O projeto apresentado pelo prefeito propõe uma redução de aproximadamente 31,5% no total de secretarias, diminuindo de 19 para 13 pastas. Quanto ao RGA dos servidores, o projeto prevê um reajuste de 4,77%, percentual correspondente ao valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Esse reajuste deverá ser incluído já na folha salarial deste mês de janeiro, com o acréscimo no vencimento dos servidores municipais.
Essas medidas fazem parte de alguns dos compromissos assumidos pelo prefeito com o funcionalismo público municipal durante a campanha e garantem o pagamento da RGA na data-base da categoria.
Além da redução do número de secretarias, o projeto altera o nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Cláudio também propõe a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que englobará as atuais pastas de Finanças, Receita e Planejamento, bem como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada pela fusão das pastas de Meio Ambiente e Agricultura e Pecuária.
Houve, ainda, a inclusão do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis (IPPUR), do Gabinete de Apoio à Segurança Pública e do Gabinete de Comunicação Social na estrutura da Secretaria de Governo.
