O que é um plebiscito?
O plebiscito é uma consulta feita diretamente aos cidadãos para que a população possa se manifestar sobre uma questão de natureza política, social ou legal antes da tomada de uma decisão.
Neste caso, os eleitores serão consultados sobre a alteração dos limites territoriais entre Primavera do Leste e Poxoréu, envolvendo especificamente o Distrito de Nova Poxoréu.
O que estará em votação?
Os moradores deverão responder se são favoráveis ou contrários ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste.
A pergunta que aparecerá na urna eletrônica será:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Como será a votação?
A votação ocorrerá por meio das urnas eletrônicas, no dia 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das eleições.
Para responder à pergunta do plebiscito, o eleitor deverá utilizar:
1 – NÃO: contrário à mudança;
2 – SIM: favorável ao desmembramento de Nova Poxoréu de Poxoréu e à incorporação do distrito a Primavera do Leste.
Quem participa da decisão?
A consulta será realizada com os eleitores dos dois municípios envolvidos: Primavera do Leste e Poxoréu.
Para que a proposta avance e possa posteriormente ser convertida em lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é necessário que a maioria dos votos seja favorável à alteração em ambos os municípios consultados.
Por que o plebiscito está sendo realizado?
O processo foi estruturado a partir de estudos técnicos que apontam uma forte integração socioeconômica de Nova Poxoréu com Primavera do Leste.
O distrito está localizado a poucos quilômetros de Primavera do Leste, e a população utiliza o município para diferentes atividades do cotidiano e para acesso a serviços.
A organização e as regras da votação foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o plebiscito é uma oportunidade para que a população diretamente envolvida participe da decisão sobre o futuro da região. No dia 25 de outubro, os eleitores terão nas urnas a responsabilidade de manifestar sua posição sobre a proposta de alteração territorial de Nova Poxoréu.
