O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), participou nesta quarta-feira (24) de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na concessão e operação do estacionamento rotativo da capital, operado pela empresa CS Mobi. O encontro foi marcado pela ausência de representantes da empresa, que alegou “manifestações desrespeitosas” do prefeito como motivo para não comparecer.
A CPI do estacionamento rotativo é composta pelos vereadores Rafael Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Dilemário Alencar (União Brasil). Também participou da sessão o vereador Ilde Taques (PSB).
Abilio chegou à sessão munido de uma série de documentos e denúncias. Segundo ele, há indícios de direcionamento contratual, ausência de concorrência e falhas legais na contratação da CS Mobi pela antiga gestão do ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB).
“Trouxe aqui contratos, processos, capa a capa, provas de algumas questões que iremos apontar aqui sobre um possível direcionamento de contrato. Uma licitação que só teve um concorrente, uma proposta que só teve uma apresentação e num processo que não estava legitimado pela lei”, afirmou o prefeito durante a sessão.
Ao ser informado que nenhum representante da empresa estaria presente, Abilio criticou a ausência e disse que o momento era fundamental para a defesa da CS Mobi:
“Essa era a hora de eles virem e falarem o contraponto deles. Era hora de rebater tudo que eu tenho para apresentar”, completou.
Durante a reunião, os parlamentares também destacaram pontos considerados problemáticos no contrato com a CS Mobi. O vereador Dilemário Alencar afirmou que a empresa estaria ficando com todo o valor arrecadado nas ruas, sem repasses à Prefeitura.
“Não há repasse para a Prefeitura. A empresa está ficando com o dinheiro das cobranças do estacionamento rotativo. Tem também a questão das multas e a forma que eles estão emitindo. Eles têm um carro que fica fotografando, mas as multas chegam para a população sem as fotos, ou seja, ele nem sabe qual foi sua infração para que ele possa fazer uma defesa. Além disso, tem muita coisa que iremos apontar no relatório final”, disse.
A vereadora Maysa Leão, por sua vez, ressaltou que a CPI já realizou o seu papel institucional:
“O que é mais importante pra gente é: o que o Legislativo pode fazer, essa CPI fez. Ouviu todos os envolvidos, ouviu a empresa e esclareceu coisas importantes. O fundo que foi nomeado sem autorização da Câmara de Vereadores, o fiscal de contrato que foi nomeado sem sequer saber que foi nomeado. Tudo isso foi comprovado dentro da CPI”, declarou.
Ela também cobrou uma definição do Executivo em relação à rescisão do contrato:
“Hoje, o rotativo é gerido pela Semob. A CS Mobi faz a demarcação, faz a notificação de quem estacionou errado, mas quem emite a multa é a Semob. A gente precisa que a gestão se posicione. Se posicione se vai rescindir, se não vai rescindir, se vai fazer ou se não vai fazer. Mas a CPI já está pronta para entregar o relatório”, afirmou Maysa.
Em nota oficial, a CS Mobi justificou a ausência na sessão da CPI, alegando que não participaria por conta do tom “desrespeitoso e combativo” adotado pelo prefeito Abilio Brunini. A empresa afirmou que já havia comparecido anteriormente às convocações e encaminhado todas as informações solicitadas.
Leia abaixo a nota na íntegra:
À COMISSÃO INTERNA PARLAMENTAR DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (CPI)
É com grande satisfação que nos dirigimos as Vossas Excelências, a CS Mobi Cuiabá destaca seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI) tendo prontamente encaminhado todas as informações solicitadas, além de já ter comparecido presencialmente sempre que convidado. Em todas essas ocasiões, a empresa sempre se mostrou colaborativa, acessível e esclarecedora quanto aos questionamentos colocados.
Em relação ao convite para comparecimento à sessão da Comissão hoje (24/09), a CS Mobi esclarece que dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, declinará do convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico.
Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica e que pode afastar o interesse de empresas dispostas a investir na cidade, além da frustação de receitas, de forma a prejudicar o erário municipal.
As declarações do Sr. Prefeito não resistem à realidade dos fatos. A despeito do reiterado inadimplemento contratual do Poder Concedente e que compromete o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a CS Mobi esclarece que vem cumprindo rigorosamente o contrato e cronograma de implantação do projeto, bem como todos os investimentos necessários em absoluta conformidade regulatória.
A empresa reafirma sua disposição em prestar todos os esclarecimentos necessários de acordo com as disposições legais.
CONCESSIONÁRIA CS MOBI CUIABÁ
Relatório final da CPI deve ser apresentado em breve
Com o avanço das investigações e as oitivas realizadas, os vereadores já preparam o relatório final da CPI, que deverá indicar eventuais ilegalidades e sugerir encaminhamentos ao Ministério Público e demais órgãos de controle. A expectativa é de que o documento seja entregue oficialmente nos próximos dias.
