O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu a legalidade de uma auditoria que concluiu pela existência de um desvio de R$ 3,2 milhões na reforma da Escola Dr. Meirelles, em Cuiabá, gerenciada pelo Sesc. As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O responsável pelo prejuízo seria o ex-fiscal de contratos do Sesc, Maurilio Ricardo Colmanette.
A decisão foi dada no dia 19 de dezembro de 2024. No processo, Maurilio Colmanette aponta que uma análise preliminar do TCU identificou a prescrição de eventuais punições. O ex-fiscal alega que transcorreu mais de 3 anos do parecer do Conselho Fiscal do Sesc. Porém, o ministro Flávio Dino, argumentou que não há motivos para a interrupção da tomada de contas uma vez que o próprio TCU ainda não concluiu sua auditoria.
“Os documentos acostados à inicial evidenciam que a tomada de contas especial em comento ainda está em fase de apuração. O impetrante foi citado apenas para se defender das conclusões da auditoria formuladas naquele processo. Ainda não há qualquer decisão definitiva da Corte de Contas ou apreciação por seus membros sobre o caso ou sobre a responsabilidade do impetrante”, analisou o ministro do STF.
O Sesc Dr. Meirelles é uma unidade balneário da instituição, localizada em Cuiabá. Conta com piscina e atividades como natação, hidroginástica e outras. Além de Colmanette, também foram apontados como responsáveis pelos desvios Moysés Feres Zarour, Kaiaby Construções e Empreendimentos LTDA, Hermes Martins da Cunha, Marcos Amorim da Silva e Jean Jackes do Carmo.
