A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) integra a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara), criada para reunir instituições públicas, sistema de Justiça, municípios e setor produtivo na discussão de soluções para a regularização ambiental no estado.
A reunião inaugural foi realizada na terça-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e marcou o início dos trabalhos da comissão. A Famato participa da iniciativa desde sua formação, após convite do Tribunal, e indicou representantes para acompanhar permanentemente as discussões.
Na abertura do encontro, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da articulação entre instituições com diferentes atribuições.
“Essa comissão nasce da necessidade de aproximar instituições e fortalecer a cooperação em torno da regularização ambiental do Estado. A proteção do meio ambiente, a segurança jurídica, a atividade produtiva e o desenvolvimento sustentável precisam caminhar com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.
Coordenador da Ciara, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo ressaltou que a comissão não substituirá as competências dos órgãos participantes nem atuará na revisão de processos administrativos ou judiciais individuais.
“A Ciara deve ser um espaço em que esses pontos sejam devidamente examinados com diálogo técnico, respeito institucional e todos à mesa. Isso facilita a aproximação e a diminuição de ruídos. Esperamos definir compromissos com resultados executáveis, e não apenas diálogos e discursos”, destacou.
Para a Famato, a comissão amplia o diálogo sobre questões que afetam diretamente os produtores rurais, especialmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e outros instrumentos da política ambiental.
Segundo o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a presença do setor produtivo permitirá levar às instituições os desafios encontrados no campo e contribuir para a construção de soluções aplicáveis.
“A criação da Ciara é muito importante para o agro de Mato Grosso porque estabelece um espaço permanente de diálogo e articulação institucional sobre um dos temas que mais impactam o produtor rural. A Famato estará presente de forma técnica, propositiva e permanente, levando as demandas do campo e contribuindo para soluções que conciliem proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e segurança jurídica”, afirma Bressane.
A atuação da Federação será voltada à identificação de gargalos na regularização ambiental, à apresentação das dificuldades enfrentadas pelos produtores e ao aperfeiçoamento de procedimentos, normas e instrumentos que tornem os processos mais eficientes, previsíveis e juridicamente seguros.
“Queremos ajudar a transformar o diálogo institucional em soluções concretas. Mato Grosso pode continuar avançando na proteção ambiental ao mesmo tempo em que considera a realidade de quem produz e precisa de regras claras, procedimentos eficientes e segurança para cumprir suas obrigações”, reforça Bressane.
A Ciara funcionará como instância permanente de articulação e acompanhamento das políticas públicas de regularização ambiental, com possibilidade de propor aperfeiçoamentos normativos, institucionais, tecnológicos e procedimentais.
A comissão é coordenada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo e tem como vice-coordenadora a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Também participam instituições públicas, representantes do setor produtivo, municípios, Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades ligadas à agenda ambiental.
