A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário estadual. A votação encerra semanas de debates entre parlamentares, Tribunal de Justiça e governo do Estado.
O texto aprovado atualiza as tabelas do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) e autoriza também a recomposição do auxílio-saúde. O impacto financeiro previsto será distribuído ao longo dos próximos anos, conforme as projeções orçamentárias do TJMT.
O projeto avançou mesmo sob resistência do Executivo. O governador Mauro Mendes havia manifestado preocupação com o impacto do reajuste nas contas públicas e com um possível “efeito cascata”, que poderia estimular servidores de outros poderes a reivindicarem aumento semelhante — o que elevaria substancialmente as despesas do Estado.
Apesar das críticas, a maioria dos deputados entendeu que a recomposição salarial é necessária para corrigir perdas e garantir a valorização dos servidores do Judiciário, que há anos reivindicam a atualização das tabelas.
A sessão desta quarta-feira foi marcada por posicionamentos divergentes. Parlamentares ligados à base governista defenderam cautela fiscal, enquanto outros argumentaram que o reajuste é legítimo e que o TJMT já apresentou estudos comprovando a viabilidade orçamentária.
No final, o projeto recebeu votos suficientes para ser aprovado tanto na segunda votação quanto na redação final.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o texto segue agora para sanção do governador. Após isso, o Tribunal de Justiça deve definir o cronograma de aplicação do reajuste e da atualização do auxílio-saúde, que será executado conforme a disponibilidade orçamentária prevista para 2025.
