Ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda réus em um processo criminal por desvio de R$ 16,4 milhões dos cofres públicos, conseguiram se livrar de condenações. Isso porque o processo permaneceu paralisado por mais de 10 anos, levando a prescrição dos fatos, ou seja, a impossibilidade de o poder Judiciário aplicar uma pena em razão do decurso do tempo.
A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal, Jean Garcia de Freitas, foi publicada na terça-feira (21). A ação penal é referente a Operação Vespeiro, deflagrada em 2012. Pelas investigações, um grupo de servidores autorizava pagamentos fraudulentos a terceiros por meio de uma fraude no sistema de pagamento “BB Pag”, aplicativo utilizado pelo Banco do Brasil para pagamento de fornecedores, salários e outros.
Estão livres de qualquer punição pelo crime de associação criminosa contra o ex-secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e os ex-servidores Renato Alexandre Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Rosália Catarina da Silva Gattass, Edson Rodrigues Ferreira Gomes, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
Eles, no entanto, seguem respondendo pelo crime de peculato. A pena varia entre dois a 12 anos de prisão.
